Benefício de prestação continuada - quem tem direito?

O benefício de prestação continuada (BPC), benefício assistencial ou "LOAS", como também é conhecido, é um benefício equivalente a um salário mínimo mensal pago pelo INSS a quem não possua meios de se manter.

Têm direito a esse benefício os brasileiros e portugueses residentes no Brasil que sejam idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência avaliada pelo INSS ou crianças vítimas de microcefalia resultante de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti.

Não se exige contribuição para a previdência social, mas também não dá direito a 13º salário, nem pensão por morte, não podendo ser recebido conjuntamente com outro tipo de benefício, exceto benefícios de assistência médica, de natureza indenizatória ou remuneração de aprendizagem.

O interessado deve estar inscrito no CPF e no CadÚnico do governo federal, além de comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

O BPC pode ser solicitado sem qualquer intermediário nas agências do INSS com os documentos e formulários informados no site: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/bpc

É importante a pessoa com deficiência manter seu tratamento médico, pois o desenvolvimento de suas capacidades e as atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação não suspendem o benefício, que pode ser recebido por até 02 (dois) anos, conjuntamente com a remuneração da contratação como aprendiz.

Conhece alguém nessas situações? Então compartilhe.

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